Senado aprova relatório de Eduardo Braga para PL dos minerais críticos

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB) ao projeto de lei (PL) dos minerais críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

O parecer mantém, em linhas gerais, o texto aprovado pela Câmara e acolhe ajustes principalmente de redação, como padronização de termos e correções técnicas em dispositivos ligados ao fundo garantidor e à rastreabilidade.

Entre os instrumentos previstos no projeto estão a possibilidade de criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), o Certificado Mineral de Baixo Carbono e o Cadastro Nacional de Projetos do setor, além de regras para leilões de áreas e estímulos a P&D. O texto também prevê mecanismos de rastreabilidade para assegurar origem e conformidade socioambiental e regulatória ao longo da cadeia produtiva.

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