Senado retira ‘jabuti’ que poderia liberar venda de vapes de PLV de dívidas rurais

O Senado retirou do projeto de lei de conversão 16/2026, que prevê a renegociação das dívidas rurais, um “jabuti” – trecho com tema estranho ao tratado no texto – que poderia liberar a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, no País, ao submeter os cigarros eletrônicos ao regime de regulação sanitária federal e prever que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definirá os requisitos para comercialização desses itens no Brasil. O PLV é analisado pelo plenário do Senado neste momento.

O deferimento da retirada de três artigos estranhos à matéria foi acatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). “A medida da renegociação das dívidas rurais tem objetivo definido de oferecer apoio financeiro aos produtores rurais e busca enfrentar as dificuldades financeiras do setor agropecuário decorrentes de custos elevados, queda da rentabilidade e perdas por clima”, disse Alcolumbre. “Três artigos não faziam parte do texto original que foi encaminhado pelo Executivo e foram acrescentados durante o processo, sem relação com financiamento rural e sem qualquer relação com o objeto da MP”, afirmou o presidente do Senado, lembrando que o Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional a inclusão de matérias estranhas ao objetos de MPs.

O projeto foi aprovado com jabutis na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Dois artigos eram relacionados a cigarros eletrônicos e um terceiro a financiamentos habitacionais. “Nenhum dos três artigos apresenta relação direta com a finalidade da MP de prestar socorro aos produtores rurais”, justificou Alcolumbre.

Os artigos foram incluídos pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do PLV na Câmara. No Senado, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO), Marcio Bittar (União-AC) e a liderança do União Brasil no Senado protocolaram requerimentos de retirada dos dispositivos do PLV por ser “matéria estranha” à Medida Provisória.

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