Suspeita de furtar bilhete premiado da Mega-Sena tem revés no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o furto de um bilhete premiado de R$ 29 milhões da Mega-Sena retirado do cofre de uma casa lotérica configura crime contra o próprio estabelecimento, e...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o furto de um bilhete premiado de R$ 29 milhões da Mega-Sena retirado do cofre de uma casa lotérica configura crime contra o próprio estabelecimento, e não contra a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo pagamento do prêmio. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas negou recurso da defesa e manteve a ação penal na Justiça estadual.
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O caso envolve uma funcionária de lotérica acusada de retirar um bilhete premiado do cofre do estabelecimento após sorteio da Mega-Sena em que duas das quatro apostas vencedoras haviam sido registradas na mesma unidade. O prêmio total era de R$ 116.232.513,11.
Segundo a investigação, um cliente teve a aposta impressa com defeito no dia do sorteio. Um novo bilhete foi emitido corretamente e entregue ao apostador, enquanto o primeiro permaneceu guardado no cofre para posterior recolhimento pela matriz.
Como o documento não foi estornado antes da realização do sorteio, a aposta acabou sendo debitada da própria lotérica, passando a integrar o patrimônio do estabelecimento.
As apurações apontam que, dois dias depois, câmeras de segurança registraram a funcionária abrindo o cofre e retirando o bilhete. No dia seguinte, ela compareceu ao local acompanhada do companheiro para pedir demissão e informou que ele seria um dos vencedores do prêmio milionário.
Diante das imagens e dos demais elementos reunidos, o Ministério Público denunciou o casal por furto qualificado pelo abuso de confiança e pelo concurso de pessoas.
Ao analisar o recurso, a defesa sustentou que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, argumentando que o bilhete premiado gerava direito perante a Caixa Econômica Federal, empresa pública da União.
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