TCU abre fiscalização sobre CVM após destinação de recursos via Taxa de Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 9, a realização de uma fiscalização sobre a “capacidade institucional de gestão” da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A auditoria é necessária diante da destinação dos recursos oriundos da Taxa de Fiscalização, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho deste ano, o ministro Flávio Dino homologou o plano emergencial de reestruturação da CVM apresentado pela União, após a indicação de graves problemas na estrutura de pessoal e na capacidade operacional para a fiscalização do mercado de capitais.

O ministro do STF deferiu liminar para determinar que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização seja destinada à CVM e determinou à União a elaboração e a apresentação de um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da Autarquia.

A proposta de fiscalização aprovada pelo TCU foi encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).

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