TRE-PR aceita registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado. Voto de minerva foi do presidente do tribunal

Em sessão de julgamento nesta terça-feira, 8, que teve início às 14h e só foi concluída às 21 horas, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado, por 4 votos favoráveis e 3 contrários.

Depois dos seis juízes declarem seus votos, que resultou em empate de 3 a 3, o voto de minerva coube ao presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

O pedido de indeferimento do registro da candidatura de Dallagnol foi apresentado pelo Partido da Mobilização Nacional e federação “Brasil da Esperança” (PT, PC do B e PV). Os impugnantes se pautaram em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisões de 2022 e 2023 declararam Dallagnol inelegível, então candidato a deputado federal. O motivo que justificou tal decisão se deu pelo fator de Deltan Dallagnol ter pedido exoneração do Ministério Público Federal para não correr o risco de ser exonerado diante de um processo administrativo disciplinar.

Caso fosse exonerado, se tornaria inelegível por 8 anos. Mas, naquele momento, o seu pedido de exoneração do MPF foi entendido como uma manobra e, assim, teve o seu pedido de registro para as eleições de 2022 indeferido. Mas tal decisão, no entendimento da maioria do TRE-PR, se deu exclusivamente àquela eleição.

A sustentação oral dos impugnantes, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, se baseou nas decisões do TSE e do STF relativas às eleições de 2022, reduzindo o caso a um “procedimento processual”. Mas o procurador do TRE-PR, Marcelo Godoy, concedeu parecer contrário ao pedido dos impugnantes.

O principal argumento legal do procurador, que também pautou o longo parecer da relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, considerou que a análise dos pedidos de registro de candidaturas devem ser analisados conforme os fatos e a realidade contemporâneas. A leitura do seu voto levou 3h20min.

No entendimento da relatora, “considerações fáticas e legais, assim como decisões judiciais posteriores ao pedido de registro de 2022 e do acórdão de 2023” sustentam a legitimidade e a legalidade do registro da candidatura de Deltan Dallagnol.

“Não se discute o acórdão do STF de 2023, mas também é preciso entender até onde ele vai, já que em nenhum momento, o TSE e o STF determinaram a inelegibilidade de Deltan Dallagnol por 8 anos”, afirmou a juíza Vanessa na sessão realizada na tarde desta terça-feira, 8.

A juíza lembrou dezenas de processos administrativos, disciplinares e outros envolvendo Deltan Dallagnol à época da Operação Lava. “Todos foram arquivados ou prescreveram. Deltan não sofreu nenhuma sanção, o que esvazia a tese do pedido de exoneração para evitar a inelegibilidade”.

O juiz Everton Jonir Fagundes Menengola divergiu parcialmente da relatora. Para ele, o fato dos processos administrativos e disciplinares terem sido posteriormente arquivados ou prescritos não é suficiente para provar que o pedido de exoneração de Dallagnol não tenha sido uma manobra.

As justificativas de declarações de votos seguiram os mesmos argumentos técnicos da relatora Vanessa Jamus Marchie e do juiz Everton J. M. levando ao empate. A decisão final, então coube ao presidente do TRE-PR: Deltan Dallagnol teve seu registro de candidatura aceito e, portanto, é elegível.

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