Tribunal de Justiça do Paraná adia julgamento que poderia reverter cassação de Cris Lauer

O julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná que poderia causar uma reviravolta no caso da cassação da ex-vereadora de Maringá, Cris Lauer (Novo), e que estava na pauta da sessão desta terça-feira, 18, da 4ª Câmara Civil do TJ-PR, foi adiado para o dia 1 de setembro próximo.

O adiamento se deve a uma nova denúncia do Ministério Público do Paraná que foi juntada ao processo que seria julgado. Nesse novo processo ela foi denunciada por improbidade administrativa por, supostamente, usar um assessor do seu Gabinete para atuar como seu advogado particular.

Essa denúncia foi um dos motivos da cassação na Câmara, mas ainda não foi julgada pela Justiça. Na sua defesa na Comissão Processante, ela apresentou comprovantes de pagamentos ao assessor, mas a CP entendeu que os serviços teriam sido prestados em horário de expediente legislativo.

Em relação ao julgamento que seria realizado nesta terça-feira, a defesa de Cris Lauer sustenta que o TJ-PR julgou um recurso com base em decisão judicial inexistente, erro esse que tem potencial para causar a reversão da cassação. Mas agora são dois julgamentos e isso pesa contra a ex-vereadora.

Histórico do erro

Ao julgar um dos dois processos da parlamentar, os desembargadores afirmaram, por engano, que o outro processo já havia anulado a cassação, embora esse julgamento ainda não tenha ocorrido. A confusão envolve dois mandados de segurança.

Um deles, o processo Nº 0004695-17.2025.8.16.0190, questiona a legalidade do recebimento e do andamento da denúncia que deu origem à cassação na Câmara de Maringá. Esse seria julgada na sessão presencial desta terça-feira, 18, mas foi adiado para o primeiro dia de setembro.

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Já o outro processo, de Nº 0005940-63.2025.8.16.0190, discutia os efeitos do recebimento e do andamento das denúncias, mas foi “considerado prejudicado pelo Tribunal com base na equivocada premissa de que o primeiro já havia sido julgado e a cassação anulada”.

Diante do equívoco, a defesa da ex-vereadora, representada pelo escritório do advogado Valter Akira Yamazaki, de Londrina, apresentou Embargos de Declaração para corrigir a decisão. O caso levantava a expectativa de que, no julgamento desta terça, 18, o processo de cassação seria anulado.

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