Tudo sobre decisão que permite que bancos como Itaú, Nubank e Caixa bloqueiem contas de devedores

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou na segunda-feira, 11, um acordo com o Nubank, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Caixa Econômica Federal para a implantação do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que promete agilizar o cumprimento de ordens judiciais em todo o país. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp. Com o novo sistema, o bloqueio de bens e valores de devedores poderá ocorrer de forma muito mais rápida nos próximos meses. A iniciativa prevê uma transição controlada para testar o novo manual operacional do sistema antes da implementação definitiva em todo o setor financeiro. Segundo o CNJ, as mudanças serão implantadas gradualmente ao longo de um cronograma de 18 meses. Após essa fase, as novas regras deverão ser estendidas às demais instituições financeiras. “O projeto-piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa” explicou o ministro Edson Fachin. O que muda com o novo sistema que permite que bancos bloqueiem contas de devedores? Entre as principais novidades previstas na Portaria CNJ 3/2024 está a redução do prazo para cumprimento das ordens judiciais de bloqueio. Com o novo modelo, os bloqueios passarão a ser realizados no mesmo dia. De acordo com Fachin, as ordens serão encaminhadas às instituições financeiras duas vezes por dia e poderão ser respondidas ainda no mesmo dia útil. O ministro também informou que os bloqueios terão validade de até um ano. Olhe na carteira: Essas moedas de 50 centavos valem até R$ 200 Idosa morre após atropelamento na PR-323 em Paiçandu; outra mulher fica ferida DER comunica interdição de rotatória em importante rodovia do Paraná Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40h Lula edita MP com R$ 30 bilhões em crédito extra para financiar motoristas de apps e taxistas Além disso, a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos será automatizada e contará com maior detalhamento das informações. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país” afirmou o ministro. O CNJ destaca que a implementação do novo manual deve aumentar a efetividade da constrição patrimonial, mecanismo que torna bens e valores indisponíveis para utilização pelo devedor. A medida também busca ampliar a transparência para magistrados responsáveis pelas decisões e oferecer maior previsibilidade às instituições financeiras. Bancos que assinaram acordo O acordo foi assinado por representantes das instituições participantes do projeto. Estiveram presentes o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão. Clique aqui e leia a reportagem completa na Banda B, parceira do GMC Online. The post Tudo sobre decisão que permite que bancos como Itaú, Nubank e Caixa bloqueiem contas de devedores appeared first on GMC Online.