Uso de foto, IA e Spam: o que os candidatos não podem fazer, segundo o TRE

Há pouco menos de um mês para o primeiro turno das Eleições 2026, candidatos e partidos precisam redobrar a atenção às regras da Justiça Eleitoral para propaganda digital. Pela primeira vez em uma disputa eleitoral, as campanhas estão sujeitas a normas específicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) generativa. Descumprir as regras do TSE pode resultar em remoção de conteúdo, multa e até cassação de registro do candidato.

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O novo palanque é digital

A propaganda eleitoral não cabe mais somente no horário reservado na TV e rádio. Em 2026, mais dinheiro, mais estratégia e mais risco jurídico estão concentrados nas redes sociais, um território que a legislação, pensada décadas atrás para rádio e televisão, ainda busca regular.

A internet representa hoje um grande palco para os candidatos se apresentarem para públicos diversos, mas requer atenção dos candidatos. Segundo pesquisa do CNT/MDA, 45,6% dos brasileiros pretendem se informar sobre o processo eleitoral pelas redes sociais, enquanto somente 33,9% vão assistir as propagandas pela televisão.

Por isso, o TSE elencou uma série de condutas permitidas e proibidas nas redes sociais. Segundo o especialista em direito eleitoral Guilherme Augusto Mota, a lógica das regras do Tribunal é preservar a liberdade do debate político e, ao mesmo tempo, controlar o uso da tecnologia para garantir o respeito aos limites da disputa.

“A internet continua sendo um espaço amplo para manifestação política, mas não é um território sem regras eleitorais. Existem limites para propaganda paga, impulsionamento, disparos em massa, contratação de influenciadores, utilização de dados pessoais, anonimato, desinformação e inteligência artificial. O impulsionamento somente pode ocorrer nas hipóteses autorizadas e deve ser identificado”, detalha o especialista.

Segundo ele, a manifestação espontânea de uma pessoa em favor de determinado candidato é legítima, mas a remuneração para transformar essa manifestação aparentemente espontânea em publicidade pode alterar completamente seu enquadramento. “Em 2026, também ganharam especial importância as regras sobre inteligência artificial. O TSE estabeleceu critérios para conteúdos sintéticos e manteve proibição rigorosa aos deepfakes utilizados eleitoralmente. A lógica é preservar liberdade para o debate político sem permitir que tecnologia, dinheiro ou estruturas artificiais de distribuição sejam utilizados para deformar a disputa”, explicou.

Onde a propaganda eleitoral pode ser divulgada na internet:

• No site do próprio candidato, página oficial da campanha;
• No site do partido, federação ou coligação;
• Por e-mail ou mensagem eletrônica, mas só para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido, federação ou coligação, e desde que exista uma base legal para o uso desses dados pessoais;
• Em redes sociais, blogs e aplicativos de mensagens, desde que sejam páginas ou contas geridas pela própria campanha;
• Uma exigência extra: todos os endereços eletrônicos usados (sites, perfis, redes sociais) precisam ser informados à Justiça Eleitoral.

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