Vereadora é notificada pela Comissão Processante e tem dez dias para apresentar defesa
A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) foi notificada oficialmente pela Comissão Processante nesta terça-feira, 7, sobre ter sido denunciada por assédio moram. Com isso, inicia a contagem de dez dias ...
A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) foi notificada oficialmente pela Comissão Processante nesta terça-feira, 7, sobre ter sido denunciada por assédio moram. Com isso, inicia a contagem de dez dias para ela apresentar sua defesa por escrito e arrolar suas testemunhas.
Vencidos esses dez dias, os três membros da Comissão Processante (Guilherme Machado – presidente, Luiz Neto – relator e Akemi Nishimori – membro, deverão apresentar um parecer em cinco dias. O parecer pode indicar o arquivamento do processo ou a continuidade das investigações.
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Caso a conclusão inicial seja pelo arquivamento, a matéria deverá retornar ao plenário para aprovação ou não. Caso a Comissão Processante entenda que a denúncia precisa ser melhor investigada, em até 90 dias deverá concluir o processo – esse prazo passou a contar a partir desta terça-feira.
Ao mesmo tempo que se defende no Poder Legislativo, a vereadora Ana Lúcia informou que também está se preparando para recorrer ao Poder Judiciário, pois no entendimento da sua assessoria jurídica, o rito utilizado para a abertura da Comissão Processante não seguiu as regras do decreto-lei 201.
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