Vereadores de Maringá aprovam programa para priorizar consultas e exames de alta complexidade

Nesta terça-feira, 25, a Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão um projeto de lei que cria um programa para priorizar o atendimento de pacientes com maior necessidade clínica em consultas e exames especializados de alta complexidade na rede pública de saúde. A proposta é de autoria do vereador Odair Fogueteiro (PP).

O Programa Municipal de Priorização de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade deverá seguir os protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). “A intenção é dar mais agilidade ao atendimento de pacientes em situação de risco ou vulnerabilidade clínica”, argumentou Odair Fogueteiro.

Prioridade clínica

Entre os objetivos estão racionalizar o acesso aos serviços especializados, respeitando a capacidade de atendimento da rede municipal, além de garantir os princípios de integralidade e equidade na assistência à saúde.

O projeto também prevê transparência nos critérios utilizados para definir a prioridade dos pacientes. A Prefeitura deverá divulgar as regras gerais adotadas, preservando informações sigilosas e os dados pessoais dos usuários.

O paciente poderá ter acesso às informações gerais sobre os critérios de priorização e ser informado sobre a classificação de prioridade clínica atribuída a ele, conforme os protocolos aplicáveis. A proposta proíbe, porém, a divulgação de informações que permitam identificar outros pacientes.

Parcerias

O texto estabelece também que a implementação do programa deverá observar princípios como universalidade do acesso, integralidade da atenção, equidade, eficiência administrativa, transparência e publicidade das informações.

Para ampliar a capacidade de atendimento, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, desde que respeitada a legislação vigente. A proposta foi apresentada pelo vereador Odair Fogueteiro em 23 de janeiro de 2026.

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